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Lewandowski suspende ato do CNJ que afastou ex-presidente do TJ-BA | O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Hirs que o autoriza a [...]

Banca não pode ser condenada solidariamente por má-fé de cliente | A conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Com esse entendimento, baseado no artigo 32 do Estatuto da Advocacia, a 4ª Turma do Tribunal Superior [...]

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira | Com autorização da Justiça, a Polícia Civil do Rio grampeou o telefone de advogados voluntários que prestam assessoria a manifestantes. Segundo o inquérito que investigou a [...]

Cleucio Nunes: História explica disparidades regionais brasileiras | O propósito deste ensaio é resgatar alguns fatos históricos relevantes que deram o contorno da formação econômica do Brasil e ajudam a explicar as diferenças econômicas entre [...]

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Artigos

Petrobras abre 350 vagas e cadastro reserva de até R$ 6.217,19 | A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS realizará Processo Seletivo Público para provimento de 350 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de [...]

A gorjeta é considerada salário? | A gorjeta é considerada salário em sentido amplo e integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas do [...]

Concurso do Senado vai repor parte das aposentadorias, explica Sarney | Ao comentar nesta quinta-feira (17) a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Senado [...]

Saiu edital com 389 vagas e salários até R$ 4,6 mil da Sabesp | Foi divulgado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, o edital que regulamenta o concurso público da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São [...]

Indicações de livros
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Segurança Jurídica e Tipicidade Tributária

O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, especialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro.

Pedro Leonardo Summers Caymmi
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 202
ISBN: 978-85-776-1023-5

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