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Temer só nomeará substituto de Teori após STF distribuir "lava jato" | O presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo [...]

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Um panorama do Direito Ambiental na jurisprudência em 2016 (parte 1) | O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2016, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. É [...]

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Artigos

Quais são as diferenças entre poder vinculado e poder discricionário? | Poder Vinculado   Poder Vinculado, também denominado de regrado, é aquele que a lei confere à Administração Pública para a [...]

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O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? | Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato [...]

Indicações de livros
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Segurança Jurídica e Tipicidade Tributária

O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, especialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro.

Pedro Leonardo Summers Caymmi
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 202
ISBN: 978-85-776-1023-5

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