Notícias

Conselhos regionais ingressam em ADPF sobre multas a farmácias | O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 332 para admitir como amici curiae os conselhos [...]

Câmara aprova pena maior para explosões de caixa eletrônico | O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31/3) proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A matéria deve ser votada ainda pelo [...]

Advogados trabalhistas protestam contra "abusos" do TRT-2 | A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convocou os profissionais da área para manifestações em defesa das prerrogativas da advocacia em fóruns trabalhistas da [...]

Governo do Rio pode usar recursos do fundo do TJ-RJ | A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nessa terça-feira (31/3), o socorro de R$ 6 bilhões que o Tribunal de Justiça já havia sinalizado que daria ao governo do [...]

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Artigos

Quais são as diferenças entre poder vinculado e poder discricionário? | Poder Vinculado   Poder Vinculado, também denominado de regrado, é aquele que a lei confere à Administração Pública para a [...]

A verdade sobre os concursos | A VERDADE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONCURSO PÚBLICOS FEDERAIS A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, [...]

O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? | Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato [...]

Indicações de livros
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O Valor do Dano Moral

Mais uma edição, e, com a mesma, uma nova oportunidade se abre: a de novamente tentarmos fazer um bom trabalho, desenvolvido com seriedade e senso de responsabilidade, em razão dos desdobramentos que as opiniões aqui expostas possam vir a produzir no mundo jurídico e na sociedade brasileira.

Rodrigo Mendes Delgado
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 627
ISBN: 978-85-778-9062-0

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