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Teoria da cegueira deliberada é aplicável a ilícito administrativo | Baseada na teoria da cegueira deliberada, que trata da tentativa de se afirmar ignorância sobre atos ilícitos para obter vantagens, a 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de [...]

Apresentação de regras para cursos de Direito fica para o segundo semestre | A apresentação da nova política regulatória do ensino do Direito no país, projeto encabeçado pelo Ministério da Educação e pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi adiada para [...]

Lei que concede benefício tributário precisa de aval do Executivo | “A iniciativa das leis tributárias é ampla, cabendo, pois a qualquer membro do Legislativo e ao Chefe do Executivo. Este raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam [...]

Pesquisa na Justiça do Trabalho não inclui lista por nome das partes | A consulta pública aos processos da Justiça do Trabalho não inclui pesquisa ou listagem de ações, fornecida pelos órgãos do Judiciário, pelo nome das partes. O entendimento, [...]

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Petrobras abre 350 vagas e cadastro reserva de até R$ 6.217,19 | A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS realizará Processo Seletivo Público para provimento de 350 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de [...]

A gorjeta é considerada salário? | A gorjeta é considerada salário em sentido amplo e integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas do [...]

Concurso do Senado vai repor parte das aposentadorias, explica Sarney | Ao comentar nesta quinta-feira (17) a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Senado [...]

Saiu edital com 389 vagas e salários até R$ 4,6 mil da Sabesp | Foi divulgado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, o edital que regulamenta o concurso público da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São [...]

Indicações de livros
capa

O Valor do Dano Moral

Mais uma edição, e, com a mesma, uma nova oportunidade se abre: a de novamente tentarmos fazer um bom trabalho, desenvolvido com seriedade e senso de responsabilidade, em razão dos desdobramentos que as opiniões aqui expostas possam vir a produzir no mundo jurídico e na sociedade brasileira.

Rodrigo Mendes Delgado
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 627
ISBN: 978-85-778-9062-0

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