Notícias

Carro emprestado a traficante e apreendido será devolvido a dono | O carro usado no tráfico de drogas está sujeito à apreensão e perdimento, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei 11.343/2006. Mas tais dispositivos devem ser mitigados quando vão [...]

Timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários | O timbre de entidade sindical, na procuração ou petição inicial, é suficiente para comprovar sua assistência, quando se trata de honorários. O entendimento é da 3ª Turma do [...]

Oposição vence eleição para a Defensoria Pública de São Paulo | O defensor Davi Eduardo Depiné Filho foi o mais votado na eleição para o comando da Defensoria Pública de São Paulo nos próximos dois anos, com 465 votos. Candidato derrotado no [...]

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira | O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nessa quinta-feira (28/4) que vai levar para discussão do Plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha [...]

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Artigos

Quais são as diferenças entre poder vinculado e poder discricionário? | Poder Vinculado   Poder Vinculado, também denominado de regrado, é aquele que a lei confere à Administração Pública para a [...]

A verdade sobre os concursos | A VERDADE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONCURSO PÚBLICOS FEDERAIS A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, [...]

O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? | Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato [...]

Indicações de livros
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O Valor do Dano Moral

Mais uma edição, e, com a mesma, uma nova oportunidade se abre: a de novamente tentarmos fazer um bom trabalho, desenvolvido com seriedade e senso de responsabilidade, em razão dos desdobramentos que as opiniões aqui expostas possam vir a produzir no mundo jurídico e na sociedade brasileira.

Rodrigo Mendes Delgado
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 627
ISBN: 978-85-778-9062-0

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