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Passar por detector de metais em banco não gera constrangimento | A instalação de detectores de metais na porta de bancos é obrigatória por lei e as instituições não são responsáveis por qualquer vexame que decorra do funcionamento normal do [...]

Donos de sites devem repassar a Dilma domínios que usam nome dela | O nome de uma figura pública tem natureza jurídica de direito da personalidade e sua utilização indevida por terceiros merece proteção. Esse foi o entendimento do juiz Ariovaldo [...]

Arnoldo Wald: Não há razão para exigir arbitragem em contrato | [Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico desta terça-feira (29/7)] O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de [...]

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A gorjeta é considerada salário? | A gorjeta é considerada salário em sentido amplo e integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas do [...]

Concurso do Senado vai repor parte das aposentadorias, explica Sarney | Ao comentar nesta quinta-feira (17) a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Senado [...]

Saiu edital com 389 vagas e salários até R$ 4,6 mil da Sabesp | Foi divulgado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, o edital que regulamenta o concurso público da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São [...]

Indicações de livros
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Segurança Jurídica e Tipicidade Tributária

O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, especialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro.

Pedro Leonardo Summers Caymmi
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 202
ISBN: 978-85-776-1023-5

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