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CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo | O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, foi aprovado para o cargo pela Comissão de [...]

STF mantém ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo | A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve aberta uma ação penal contra senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O colegiado [...]

Moraes quer pena maior para crime hediondo cometido por menor | A pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de 3 para 10 anos de internação, na opinião de Alexandre de Moraes, indicado do [...]

Por conexão entre provas, inquéritos contra Sarney ficarão no STF | A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que todos os inquéritos abertos para investigar o ex-presidente José Sarney deixem a primeira instância e vão para a corte. Por [...]

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Artigos

Quais são as diferenças entre poder vinculado e poder discricionário? | Poder Vinculado   Poder Vinculado, também denominado de regrado, é aquele que a lei confere à Administração Pública para a [...]

A verdade sobre os concursos | A VERDADE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONCURSO PÚBLICOS FEDERAIS A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, [...]

O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? | Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato [...]

Indicações de livros
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Leasing - 5ª ED.

O leasing vem passando por constantes mudanças, tanto na sua regulamentação quanto nos conflitos e problemas que o envolvem na prática. Mantém, porém, sua natureza e estruturação jurídica originais: trata-se da transformação do uso de um bem em propriedade após o pagamento das prestações e o exercício do direito de opção de compra.

Arnaldo Rizzardo
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 288
ISBN: 978-85-203-3578-9

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