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Escola terá que indenizar aluna por rasteira que levou de colega | Por falhar no dever de garantir segurança a uma aluna, uma escola do Distrito Federal deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 4,4 mil por danos materiais a uma [...]

CNJ que investir em dados sobre desvio de dinheiro público | O Conselho Nacional de Justiça vai reforçar os métodos para coleta e sistematização de dados sobre os processos envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade [...]

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo | Nem tanto 1 Punição a empreiteiras da lava Jato não colocaria o andamento de obras públicas em risco, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, se for [...]

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A gorjeta é considerada salário? | A gorjeta é considerada salário em sentido amplo e integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas do [...]

Concurso do Senado vai repor parte das aposentadorias, explica Sarney | Ao comentar nesta quinta-feira (17) a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Senado [...]

Saiu edital com 389 vagas e salários até R$ 4,6 mil da Sabesp | Foi divulgado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, o edital que regulamenta o concurso público da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São [...]

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Segurança Jurídica e Tipicidade Tributária

O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, especialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro.

Pedro Leonardo Summers Caymmi
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 202
ISBN: 978-85-776-1023-5

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