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TJ-BA direciona 74% do orçamento para o primeiro grau | Seguindo a Resolução 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda maior atenção ao primeiro grau, o Tribunal de Justiça da Bahia vai destinar 74,52% do [...]

Boletim de ocorrência serve como representação por abuso sexual | Por entender que o boletim de ocorrência (BO) registrado por mãe de ofendida por crime sexual é "demonstração inequívoca" do intento de ver o suposto crime investigado, a 3ª [...]

Falta de peça autônoma em reconvenção não gera revelia | A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos. O entendimento [...]

Equipe de candidato tucano ao governo do MS está no banco dos réus | Candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Reinaldo Azambuja, do PSDB, comanda uma equipe devotada. Pelo menos três de seus principais assessores na Câmara dos [...]

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Artigos

Petrobras abre 350 vagas e cadastro reserva de até R$ 6.217,19 | A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS realizará Processo Seletivo Público para provimento de 350 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de [...]

A gorjeta é considerada salário? | A gorjeta é considerada salário em sentido amplo e integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas do [...]

Concurso do Senado vai repor parte das aposentadorias, explica Sarney | Ao comentar nesta quinta-feira (17) a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Senado [...]

Saiu edital com 389 vagas e salários até R$ 4,6 mil da Sabesp | Foi divulgado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, o edital que regulamenta o concurso público da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São [...]

Indicações de livros
capa

O Valor do Dano Moral

Mais uma edição, e, com a mesma, uma nova oportunidade se abre: a de novamente tentarmos fazer um bom trabalho, desenvolvido com seriedade e senso de responsabilidade, em razão dos desdobramentos que as opiniões aqui expostas possam vir a produzir no mundo jurídico e na sociedade brasileira.

Rodrigo Mendes Delgado
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 627
ISBN: 978-85-778-9062-0

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