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PL que aumenta salário do Judiciário é aprovado no Senado | Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão receber um aumento total de 41%, dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019. A medida de [...]

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O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? | Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato [...]

Indicações de livros
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Segurança Jurídica e Tipicidade Tributária

O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, especialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro.

Pedro Leonardo Summers Caymmi
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 202
ISBN: 978-85-776-1023-5

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