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Conselho Federal da OAB discutirá decreto do governo sobre Carf | O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai discutir se a remuneração de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da [...]

TST sobrestará ações sobre demissão imotivada em empresas públicas | O Tribunal Superior do Trabalho terá que sobrestar todos os recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal que tratam da dispensa imotivada em empresas públicas. Foi o que decidiu o [...]

TRF-5 proíbe propaganda de empresa que presta serviço de advogado | O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados da Região Nordeste, suspendeu a veiculação de qualquer propaganda de serviços prestados por advogados. A decisão [...]

Morre Romeu Barbosa Jobim, desembargador aposentado do TJ-DF | O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romeu Barbosa Jobim, morreu na última quinta-feira (30/4), aos 88 anos de idade. Ele deixou mulher, três [...]

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Artigos

Quais são as diferenças entre poder vinculado e poder discricionário? | Poder Vinculado   Poder Vinculado, também denominado de regrado, é aquele que a lei confere à Administração Pública para a [...]

A verdade sobre os concursos | A VERDADE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONCURSO PÚBLICOS FEDERAIS A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, [...]

O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? | Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato [...]

Indicações de livros
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Leasing - 5ª ED.

O leasing vem passando por constantes mudanças, tanto na sua regulamentação quanto nos conflitos e problemas que o envolvem na prática. Mantém, porém, sua natureza e estruturação jurídica originais: trata-se da transformação do uso de um bem em propriedade após o pagamento das prestações e o exercício do direito de opção de compra.

Arnaldo Rizzardo
Dimenções: 14 x 21
Páginas: 288
ISBN: 978-85-203-3578-9

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