O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 344 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atua nos estados do Pará e do Amapá. As vagas serão distribuídas analistas (199) e técnicos judiciários (145), de níveis superior e médio, respectivamente.
O anteprojeto segue agora para votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se aprovado, vai ao Congresso e à sanção presidencial para começar a vigorar. No texto, o tribunal sustenta a necessidade de novas contratações no argumento de que quadro funcional, hoje em 1033 servidores na ativa, é insuficiente para a movimentação processual.
O presidente do TRT8, desembargador Eliziário Bentes, diz que "há grandes chances de que a proposta também seja aprovada pelo CNJ sem alterações, pois a comissão de estatística do CSJT adota os mesmos critérios técnicos utilizados pelo CNJ".
O edital para a seleção dos novos funcionários só poderá ser lançado após a conclusão do processo legislativo, o que deve ocorrer em meados do ano que vem.